07/07/2022

Assojaf-MG encaminha ofício ao TRT sobre consulta do CSJT para pagamento da Indenização de Transporte




A presidenta da Assojaf-MG Paula Drumond Meniconi encaminhou ofício à Administração do TRT da 3ª Região referente à consulta do CSJT para o pagamento da Indenização de Transporte.

No documento, a associação explica que a Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT enviou, a partir de 27/06/2022, mensagem 030/2022, contendo questionário dirigido aos responsáveis pelas Áreas Orçamentárias dos Tribunais, a fim de subsidiar os valores pagos a título de indenização de transporte devida aos Oficiais de Justiça, “nos termos do artigo 60 da Lei nº 8.112/1990”.

De acordo com a Assojaf-MG, em que pese a pertinência da consulta, a entidade manifesta preocupação em relação às questões de 9 a 12, que tratam especificamente sobre a quantidade de mandados cumpridos de forma presencial e de forma remota.

“Sabemos que o sistema PJE possui diversas inconsistências e não permite obter com exatidão quais mandados, as espécies de mandados expedidos, tampouco a quantidade de diligências realizadas em um mandado ou se foram cumpridos de forma híbrida, remota ou presencial”, afirma.

Assim, a Assojaf requereu ao Tribunal, que, caso entenda possível responder as questões de 9 a 12 do questionário enviado pela SEOFI/CSJT, que o faça com as observações acerca das inconsistências estatísticas e especificidades locais, “de modo que, tais dados sejam analisados pela secretaria de Orçamento de Finanças do CSJT com cuidado que merecem , pois a correção dos valores da indenização de transporte é imperiosa, tendo em vista que os oficiais de justiça estão recebendo o mesmo valor desde 2015, tornando inviável a manutenção de utilização de veículo próprio em caso de improcedência do pleito de correção”, finaliza.

Leia AQUI o ofício encaminhado pela Assojaf-MG

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo