Não satisfeito com a implementação da Reforma da Previdência, promulgada na última terça-feira (12), que, entre outros, elevou a contribuição previdenciária dos servidores públicos para até 22% a partir de março, o Governo Federal mantém o foco na retirada de direitos da categoria com o anúncio do “pacote fiscal” que já tramita no Congresso.

O objetivo, de acordo com o Executivo, é diminuir a despesa de pessoal, com a redução de direitos e congelamento de reajustes de benefícios – condicionados à chamada regra de ouro e teto dos gastos.

As duas principais iniciativas são a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que pretende reduzir gastos obrigatórios e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que muda a distribuição de recursos entre União, permitindo o contingenciamento do orçamento do Judiciário e do Legislativo.

Dentre as principais retiradas de direitos estão o fim da revisão geral anual, vedação de pagamento de despesa com pessoal de qualquer natureza e vedação de pagamento de abono; auxílio, adicional, diária, ajuda de custo ou quaisquer outras parcelas.

Além das duas propostas, ainda é preciso ficar atento à Reforma Administrativa que impacta diretamente os servidores públicos. De acordo com a Assessoria Jurídica da Assojaf-MG, pelo que se discute, novos servidores terão de passar por três anos de experiência como trainee; será criado um novo estágio probatório de 7 anos; a efetivação (em seguida) dependerá do desempenho e do número de vagas, haverá limitação da estabilidade a alguma carreiras. Além de trava de reajuste, criação da figura do servidor temporário, limitação do período de férias, contratações pela CLT, modificação da avaliação de desempenho para progressão, salários menores (principalmente no início da carreira), corte do número de carreiras.

“O foco do Governo Federal é enfraquecer o serviço público brasileiro que presta importante papel junto à sociedade. São inúmeras maldades e retiradas de direitos conquistados ao longo de anos com lutas e mobilizações. Nós não podemos permitir que sejamos alvo daqueles que, a cada dia, prejudicam mais a classe trabalhadora como um todo sob o argumento de fazer o Brasil crescer”, afirma a presidente da Assojaf Paula Drumond Meniconi.

De acordo com ela, é preciso que os servidores estejam unidos e preparados para a “batalha” que está por vir no próximo ano. “Teremos muito trabalho e a união de todos é fundamental para demonstrar a força e a importância dos servidores públicos do Brasil”, finaliza.

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo