Continuando as atividades da agenda de mobilização da semana no 'Apagão do Judiciário e MPU', a Fenajufe foi à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (03), levar as pautas de interesse da categoria aos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, e Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria. O encontro ocorreu na liderança do PT.

A presidenta da Assojaf-MG e coordenadora da Fenajufe Paula Meniconi integrou o grupo que esteve na reunião, ao lado das coordenadoras da Federação Nacional Fernanda Lauria e Paula Meniconi e do coordenador Thiago Duarte, diretor da Aojustra. Representantes dos Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS também acompanharam a conversa.

Como deliberado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), ponto inicial da reunião foi o de buscar diálogo com os candidatos à presidência que são oposição a Bolsonaro — e, nesse sentido, Paula Meniconi e Thiago Duarte destacaram a importância de levar ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, candidato pelo PT, as demandas das servidoras e servidores do PJU. Os coordenadores pediram aos deputados que ajudem a intermediar o encontro.

Orçamento

Sobre o orçamento, o coordenador Thiago Duarte lembrou que o deputado Alencar Santana foi o autor da emenda que destravou a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação e que o prazo para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de previsão orçamentária para recomposição salarial é 12 de agosto. Dessa forma, Fenajufe e Sindicatos seguem mobilizados e pressionando o Supremo Tribunal Federal (STF).

Privatização do Judiciário

Em seguida, foram abordados os projetos que privatizam o Poder Judiciário e atingem diretamente os Oficiais de Justiça: o PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil e o PL 1706/21, que altera o Código de Processo Civil para permitir que atos processuais de comunicação sejam realizados, a critério da parte, pelos tabeliães. A presidenta da Assojaf-MG e coordenadora da Fenajufe Paula Meniconi explicou o teor desses projetos e falou sobre a atuação para barrar esses ataques.

A Fenajufe articula para que o PL 6204/2019 não seja pautado em plenário e tenha sua instrução garantida na CCJ do Senado; já com relação ao PL 1706/21, a Federação, em trabalho conjunto com a Fenajud, Fenassojaf, Afojebra e Fesojus conseguiu as assinaturas necessárias para endossar o recurso apresentado pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP) para que a matéria seja discutida em plenário.

Segurança dos servidores nas eleições

A segurança das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral também foi abordada na reunião com os deputados. A coordenadora Fernanda Lauria alertou que os servidores da JE estão com medo e sofrendo as consequências das fake news de Bolsonaro e seus asseclas.

Nesse contexto, avaliar possíveis soluções para preservar a integridade dos trabalhadores e do pleito em outubro, como articular encontro com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — a Fenajufe se reuniu com o ministro Edson Fachin em março.

O deputado Alencar Santana afirmou que também se reuniu com Fachin e com Alexandre de Moraes para que se garanta um maior acompanhamento e reforço na segurança. O parlamentar disse, ainda, que foi entregue uma consulta para que seja proibido porte de arma no dia da eleição.

Solidariedade à Beatriz Massariol

Por fim, os dirigentes reiteraram solidariedade e relataram o caso da Oficiala de Justiça Beatriz Nubié Massariol, Diretora do Sintrajud/SP e Servidora do TRF-3, violentada em sua integridade ao ser demitida arbitrariamente por decisão da desembargadora Marisa Santos, presidenta do TRF-3. A Federação e o Sintrajud estão na luta em defesa da imediata anulação da demissão e a reintegração da servidora ao cargo, com o apoio da Assojaf e outras entidades do país. Os parlamentares se comprometem em ajudar no tema.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenajufe
Foto: Fenajufe