O Pedido de Providências para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do Trabalho volta à pauta do CSJT em sessão presencial convocada para a próxima sexta-feira (26).

A matéria é o item nº 28 da pauta da reunião que acontece a partir das 14 horas.

O processo requer a atualização do valor pago aos Oficiais de Justiça no montante de R$ 2.769,12. No entanto, segundo estudo técnico apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (Seofi), ratificado pela Assessoria Jurídica do CSJT, o valor em análise será de R$ 1.767,35, bem abaixo do aprovado aos Oficiais da Justiça Federal pelo CJF.

De acordo com a assessoria do Conselho, apesar do parecer da SEOFI não ter efeito vinculante, caso o Plenário do CSJT decida pelo estabelecimento de valor superior ao sugerido, será necessário novo estudo do impacto orçamentário-financeiro. Leia AQUI o parecer da Assessoria Jurídica do Conselho

A Assojaf-MG atenderá os chamados da Fenajufe e Fenassojaf e estará em Brasília na próxima sexta-feira, representada pela diretora Laurita Gonçalves Pinto e pela conselheira Joselita Silva Corgozinho, para a mobilização junto aos Conselheiros do CSJT pela aprovação de um reajuste digno da Indenização de Transporte para os Oficiais da Justiça do Trabalho.

ASSOJAF-MG CONCLAMA OFICIAIS À MOBILIZAÇÃO POR JUSTIÇA AOS OFICIAIS DA JT

A Assojaf-MG integra a mobilização lançada pela Fenassojaf e rechaça a proposta apresentada pela Seofi e indicada pela Assessoria Jurídica do CSJT. A luta é para que, ao menos, os Oficiais da Justiça do Trabalho tenham o mesmo valor aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, com um reajuste de 40,31%, que elevou a IT para R$ 2.075,88. Da mesma forma, o Supremo Tribunal Federal (STF) majorou o valor da IT aos Oficiais daquela Suprema Corte de R$ 1.401,08 para R$ 2.500,00, desde julho deste ano, com um reajuste de 78,43%.

Na avaliação da Associação, diante dos percentuais obtidos junto às Cortes, a equiparação com o oficialato da Justiça Federal faz justiça aos Oficiais da Justiça do Trabalho.

Por isso, a Fenassojaf lançou um abaixo-assinado para demonstrar a indignação dos Oficiais de Justiça com a demora na solução do Pedido de Providências protocolado há mais de um ano, que se revela um verdadeiro descaso e despreocupação  do CSJT em relação aos seus trabalhadores, “que além de arcarem com a inflação que atinge todos brasileiros, também estão sendo obrigados a custear com recursos próprios as atividades em favor da Justiça do Trabalho, que tem como fundamento a proteção do trabalhador”.

A mobilização virtual requer o julgamento e acolhimento dos pedidos formulados pela Fenassojaf notadamente a aplicação dos custos reais, sem maquiagem e sem a utilização de redutores ou, ao menos, a fixação de um valor emergencial equivalente ao atribuído pelo CJF, em R$ 2.075,88, até julgamento final, por ser medida de justiça!

A Assojaf-MG se junta a essa mobilização nacional e conclama todos os Oficiais de Justiça de Minas Gerais a acessarem o link e assinarem o abaixo-assinado pelo efetivo reajuste da IT aos Oficiais da Justiça do Trabalho. Para validar a assinatura, é necessário efetuar a confirmação encaminhada no e-mail cadastrado no preenchimento dos campos na petição.

O documento será encaminhado às conselheiras e conselheiros do CSJT.

CLIQUE AQUI E ASSINE O ABAIXO-ASSINADO!

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Fenassojaf