07/03/2023

Assojaf-MG encaminha manifesto ao TRT-15 em apoio aos Oficiais de Justiça




A Assojaf-MG encaminhou, nesta terça-feira (07), à Administração do TRT da 15ª Região, em Campinas/SP, um manifesto em apoio aos Oficiais de Justiça daquele Regional.

O documento pede a revogação do Provimento GP-CR nº 05/2022, que criou novas Centrais de Mandados na jurisdição, regionalizando o cumprimento de mandados, além da Ordem de Serviço CR-03/2023, que instituiu diversos procedimentos a serem cumpridos pelos Oficiais, entre eles, o preenchimento de um formulário de nove páginas do Google Forms, referente às diligências.

O manifesto reivindica, ainda, a reposição dos cargos vagos de Oficiais de Justiça, a proibição de deslocamento sem regras claras de reembolso de despesas, respeito à voluntariedade e não adoção de controle paralelo “desnecessário e burocratizante, pois são medidas que geram prejuízo à célere prestação jurisdicional e ao contribuinte”.

“Os Oficiais de Justiça do TRT-15 são reconhecidos pelo diálogo e pelo tom firme, porém, respeitoso e conciliador, que sempre tiveram com as entidades de classes nacionais e com as instituições, inclusive na defesa do aprimoramento das atribuições da categoria, de forma que causa estranheza a nota publicada pelo TRT-15, parecendo haver desencontro de informações”, completa.

Para a Assojaf-MG a Administração do Tribunal da 15ª Região deve ouvir as entidades representativas dos Oficiais de Justiça e rever os atos que causarão “enorme prejuízo aos Oficiais de Justiça, não só financeiro, mas também o convívio familiar e ter atenção à insegurança gerada pelos atos acima citados”.

Leia AQUI o manifesto encaminhado pela Assojaf-MG

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo