Diante disso, seguindo orientação da reunião da Fenajufe com os sindicatos filiados, realizada no dia 07/09, o SITRAEMG convida os servidores do Judiciário Federal em Minas para a caravana que está organizando para ir à capital federal no referido período (23 a 26/09). Os filiados interessados devem se inscrever pelo e-mail cassiam@sitraemg.org.br, até a próxima quarta-feira (18/09), informando o nome completo, órgão do PJU em que for lotado(a) e números do documento de identidade e do telefone celular.

Em razão do alto custo das diárias e passagens aéreas, já que a viagem será de avião, serão disponibilizadas somente 10 vagas, a serem preenchidas pelos primeiros 10 filiados que se inscreverem. E atenção: o Sindicato pede que se inscrevam somente servidores filiados que terão disponibilidade para permanecer na capital federal durante todo o período, da manhã do dia 23 até o início da noite do dia 26.

Situação da Reforma da Previdência

A PEC 6/2019 pode ser votada pelo plenário do Senado, em primeiro turno, já na próxima semana, podendo isso acontecer na terça-feira (24). O objetivo da ida de caravanas de trabalhadores de todos os estados à capital federal é dar intensidade às atividades de mobilização, junto aos senadores, para impedir a votação da proposta do governo ou, pelo menos, minimizar os prejuízos para a aposentadoria caso venha a ser votada e aprovada.

Situação dos quintos

Iniciado julgamento no Supremo Tribunal Federal pela plataforma virtual, os embargos declaratórios no Recurso Extraordinário 638.115, que trata dos quintos, obtiveram voto do ministro Gilmar Mendes favorável aos servidores, pela manutenção da incorporação do passivo aos vencimentos para aqueles que adquiriram esse direito em processo judicial transitado em julgado, como é o caso de todos os servidores do PJU em Minas Gerais. Um pedido de “destaque” do ministro Lewandowski determinou a retirada do RE do meio virtual, retornando-o para o meio físico. E os embargos foram então pautados para a sessão do dia 26.

Além do STF, os servidores realizarão trabalho de pressão também no Conselho da Justiça Federal (CJF), pleiteando a suspensão de sua decisão do mês de junho que estipulou um prazo de quatro meses para que se suspenda o pagamento dos quintos incorporados de todos os servidores da Justiça Federal. Há uma sessão do CJF agendada para a segunda-feira (23), às 11 horas, mas ainda sem pauta divulgada.

Calendário de mobilizações da Fenajufe

20/9 – Dia mobilização global pelo Clima e indicativo de dia nacional de luta em defesa do serviço público, do emprego e da previdência social *

23 a 26/9 – Caravana a Brasília com plantão ampliado para trabalhar em favor dos quintos e contra a reforma da previdência

23/9 – Acompanhamento da sessão do CJF

24/9 – Previsão de votação em primeiro turno da PEC 06*

25/9 – Indicativo ao Fonasefe de construção do Dia Nacional de Mobilização pela data-base *

26 e 27/10 – Encontro Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho

9/11 – Encontro Nacional de Comunicação da Fenajufe

30/11 – Encontro Nacional de Mulheres

Fonte: SITRAEMG