A Diretoria-Geral do TRT da 3ª Região atendeu pedido da Assojaf/MG e estendeu o prazo para que os Oficiais de Justiça se manifestem sobre o recebimento das parcelas de VPNI e GAE.

Durante reunião (foto) ocorrida na última quinta-feira (12), a Associação requereu que os Oficiais notificados tivessem 30 dias para a resposta e argumentou que muitos tiveram conhecimento da notificação naquele mesmo dia, durante o almoço de aposentados organizado pela entidade, não havendo tempo hábil para defesa.

No protocolo do pedido, a Assojaf afirma que “a eventual opção pela VPNI ou GAE no curto prazo, pode se mostrar temerária em razão da possibilidade de perda da VPNI, relativa ao período de 1998 a 2001, cujos embargos estão pendentes de julgamento no STF”.

Em despacho, o diretor do Tribunal, Douglas Eros Pereira Rangel, explica que 254 Oficiais de Justiça do TRT da 3ª Região foram notificados para, no prazo de 10 dias, se posicionarem acerca do procedimento eletrônico de fiscalização de pessoal do Tribunal de Contas da União, que apontou indícios de acumulação indevida das parcelas.

“Considerando os fundamentos apresentados pela Assojaf e tendo em vista que em contato telefônico deste Diretor-Geral com o Secretário de Controle Interno foi-me informado que o TCU não conferiu prazo peremptório para envio das informações, defiro a solicitação nos termos propostos, devendo os Oficiais de Justiça deste Tribunal apresentarem resposta até o dia 10/10/2019”.

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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo