Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua nona edição em 2019 com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”. A cerimônia de abertura será realizada no TRT da 24ª Região (MS), na terça-feira (17), às 9h.

De acordo com o coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão, a Semana da Execução Trabalhista deste ano será inovadora e diversificada. “Serão vários atos realizados pelo Brasil inteiro. Teremos atividades múltiplas, como as maratonas de pesquisa patrimonial; os Leilões Nacionais, além das audiências de conciliação”, disse. “O objetivo da Semana é fazer com que o maior número de processos possa, enfim, ser solucionado”, completou.

Na edição deste ano, serão lançados o Manual do Gestor para membros da CNEET e o Guia Rápido para utilização das ferramentas eletrônicas de investigação e expropriação de patrimônio, além de quatro aplicativos que auxiliam na pesquisa patrimonial, desenvolvidos pelo Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no âmbito da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT).

As ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordo ou bloqueio e leilão de bens. Promovidas desde 2011, as edições anteriores da Semana da Execução Trabalhista juntas movimentaram mais de R$ 5 bilhões.

Somente em 2018, a Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a oitava edição do evento. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias.

Execução e Pesquisa Patrimonial

Os TRTs dispõem, em sua maioria, de unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio de devedores em processos trabalhistas, para garantir a execução das sentenças. No TRT da 24ª Região (MS), o Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial (CEPP) exerce atividade de apoio à efetividade trabalhista desde janeiro de 2018.

O CEPP presta apoio a todas as Varas do Trabalho e realiza a Pesquisa Patrimonial, a fim de localizar bens passíveis de penhora para o pagamento de dívidas e instaurar e processar o Procedimento de Reunião de Execuções, quando a concentração dos atos for mais coerente e eficaz para a célere satisfação.

O órgão possui projetos de sucesso que permitiram solucionar dívidas trabalhistas. Um exemplo é o Projeto Disp e Luger, cujo objetivo foi utilizar créditos tributários para solver as dívidas trabalhistas de um grupo econômico à beira da falência. Em apuração inicial, havia 240 processos em execução com débito total de R$ 4,4 milhões. Dividido em duas fases, o projeto conseguiu levantar R$ 1,387 milhão em créditos tributários para o pagamento de 99 processos trabalhistas. Há outros créditos tributários requeridos no montante de quase R$ 2 milhões.

Fonte: CSJT