STJ analisará anteprojeto que cria TRF de Minas no próximo dia 11/09



Foi publicado, na segunda-feira (2), edital do Superior Tribunal de Justiça, tornando público que, no dia 11 de setembro (quarta-feira), será realizada sessão plenária do STJ destinada a “analisar o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do TRF da 6ª Região e sobre o aumento do número de juízes do TRF da 1ª Região e anteprojetos de lei que dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Juiz Federal Substituto no quadro permanente da Justiça Federal das cinco regiões em cargos de Juiz de TRF e sobre a alteração da Lei nº 9.967/2000, bem como eleger membros para o Conselho da Justiça Federal e para o Tribunal Superior Eleitoral”.

A propósito do TRF da 6ª Região, conforme o SITRAEMG já informou (confira AQUI), sua criação foi aprovada pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão de 20 de maio. Se aprovado na sessão do STJ do próximo dia 11, o anteprojeto de lei será encaminhado para tramitação no Congresso Nacional.

O futuro TRF abrangerá todo o estado de Minas Gerais, que hoje é vinculado ao TRF da 1ª Região, e terá sua sede em Belo Horizonte. Segundo estatísticas do próprio TRF1, cerca de 35% dos processos analisados na Corte são originários do estado mineiro. A composição prevista para o novo TRF será de 18 desembargadores federais.