13/03/2020

Assojaf oficia tribunais de Minas Gerais para medidas excepcionais que resguardem saúde dos Oficiais de Justiça à exposição ao coronavírus



Os diretores da Assojaf-MG Paula Drumond Meniconi e Geraldo Magela estiveram, nesta sexta-feira (13), nas sedes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3) e Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, para protocolizar ofícios que solicitam a implementação de medidas excepcionais que resguardem a saúde dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

Na oportunidade, os dirigentes conversaram com assessores da presidência do TRT e da diretoria do Foro da SJMG, onde reforçaram o pedido para a proteção dos Oficiais quanto à pandemia do novo coronavírus e a exposição desses servidores a agentes insalubres e perigosos, tais como a rede hospitalar do estado, casas de espetáculos, presídios, bares, shoppings e aglomerados.

Para a Assojaf, a condição externa de atuação do Oficial de Justiça possibilita que ele seja um potencial propagador e multiplicador da doença.

Nos documentos protocolizados, a Associação requer a suspensão da cobrança de prazos no cumprimento das ordens judiciais no período em que perdurarem as medidas excepcionais de combate ao coronavírus, sem prejuízo do controle de distribuição e dos prazos processuais por parte da Central de Mandados; a dispensa do comparecimento do Oficial de Justiça à Ceman e, no caso do cumprimento de decisões urgentes, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e orientações de procedimento por parte das secretarias de saúde dos Regionais.

Além disso, a direção da Assojaf solicita que, ao final das medidas emergenciais, seja autorizada a prorrogação do prazo para o cumprimento dos mandados judiciais.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo