30/04/2020

Direitos do oficialato durante a pandemia são abordados em primeira reunião por videoconferência da Assojaf-MG



A diretoria da Assojaf-MG realizou, na tarde desta terça-feira (28), a primeira reunião por videoconferência com os Oficiais de Justiça associados. O tema principal foi “Os direitos do oficialato em tempos de pandemia”.

A conversa remota contou com a participação de aproximadamente 40 pessoas entre associados de Belo Horizonte e interior, além dos convidados Thiago Duarte – diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe, Dr. Rudi Cassel – assessor jurídico da Assojaf-MG e Malone Cunha – diretor de relações internacionais da Fenassojaf.

O tema também foi acompanhado por outros dirigentes de entidades do oficialato como a Assojaf-15 (Campinas) e Assojaf-RJ, pela jornalista Caroline P. Colombo e pela secretária da Associação Viviane Rodrigues.

Durante a reunião, Dr. Rudi Cassel falou sobre as portarias do TRT-3 e resoluções do TRF-1, CNJ e CSJT que tratam da prorrogação do Plantão Extraordinário, bem como determinam a realização de audiências telepresenciais, bem como da atuação jurídica para a concessão de EPIs pelos tribunais.

Outro item analisado pelo advogado foi o pagamento da Indenização de Transporte durante o período de pandemia. Conforme mencionado em Nota Técnica emitida pela assessoria jurídica, a recomendação é de não judicialização do pedido para o crédito durante a crise da Covid-19, sendo que as associações deverão atuar de maneira “reativa, já que é possível que, pelos argumentos expostos, sequer haja investida nesse sentido em desfavor dos servidores públicos”.

A presidenta da Assojaf Paula Meniconi lembrou que o TRT-3 tem utilizado o conceito de perecimento de direito e urgência de acordo com o entendimento de cada magistrado. “Essa questão subjetiva do que é perecimento de direito e urgência nos deixa bastante preocupados”.

Para Dr. Rudi é possível o Oficial de Justiça negar o cumprimento físico do mandado, mediante as determinações impostas pelas resoluções dos tribunais superiores. “Nas hipóteses de não urgência, o Oficial pode certificar”, ponderou.

O diretor da Aojustra (SP) e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte explicou que a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário e MPU protocolou três requerimentos para que o CNJ regulamentasse a proteção dos Oficiais de Justiça.

Sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça, disse que a interpretação da Aojustra é que o normativo veta o cumprimento físico dos mandados e, por isso, os Oficiais de São Paulo não vão às ruas para as diligências. “A orientação da Aojustra permanece a mesma, de que os Oficiais não saiam para as ruas para o cumprimento dos mandados”.

O dirigente ainda lembrou as três mortes entre Oficiais no estado de São Paulo.

Por fim, o representante da Fenassojaf Malone Cunha fez um histórico sobre o ingresso da Federação na União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e enfatizou que, nos dias atuais, o Brasil está inserido no quadro internacional do oficialato.

O Oficial de Justiça do Pará falou, ainda, sobre uma carta emitida pela UIHJ em que o presidente Marc Schmitz enfatiza como os Oficiais de Justiça podem ser essenciais neste momento de crise.

Malone fez, ainda, uma panorama geral de como os Oficiais de Justiça têm atuado diante da crise do novo coronavírus pelo mundo.

Após as falas de todos, os associados presentes deliberaram que a assessoria jurídica da Assojaf-MG emita um parecer técnico sobre as questões que envolvem os Oficiais de Justiça neste período de pandemia, principalmente com relação ao cumprimento dos mandados diante das audiências telepresenciais.

Nesta quarta-feira (29), a Associação repassou a demanda ao escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues para as providências.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo