Presidente do TST afirma que Justiça do Trabalho tem cumprido o seu papel durante pandemia



A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, avaliou, nesta quarta-feira (13), que a Justiça do Trabalho tem conseguido cumprir o papel constitucional de prestar jurisdição, buscar pacificação social, resolver conflitos e promover a conciliação e a mediação pré-processual, mesmo durante o período de transmissão de coronavírus no país. A afirmação foi feita durante a participação da ministra em transmissão ao vivo (live) nos canais oficiais do TST no YouTube e no Instagram, assistida por mais de 5 mil pessoas.

Segundo a ministra, mesmo com a necessidade de isolamento social e a realização de trabalho remoto por parte dos magistrados e dos servidores, a Justiça do Trabalho tem mantido a rotina, buscando julgar os processos de forma célere. "Estamos conseguindo, por meio da tecnologia, realizar julgamentos de forma completamente virtual ou telepresencial, com a participação de integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de advogados, que fazem sustentações orais, cada um de sua casa ou escritório. Assim, estamos garantindo a prestação jurisdicional e preservando a saúde de juízes, servidores, advogados e partes do processo", observou.

CNJ

A presidente do TST aproveitou para comentar decisão do Conselho Nacional de Justiça que autorizou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) a suspender os prazos de processos físicos e virtuais até 31 de maio. Na avaliação da magistrada, a medida prejudica a sociedade, sobretudo porque os demais TRTs têm funcionado normalmente, com o Processo Judicial eletrônico (PJe).

Peduzzi lembrou que o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 6/2020 é expresso ao dizer que o juiz ou desembargador relator, de ofício ou atendendo a pedido das partes, pode suspender os prazos ou a prática dos atos processuais, de forma fundamentada, considerando o agravamento local ou regional da pandemia ou a precariedade de acesso aos meios virtuais de visualização dos autos. “Não podemos prejudicar os advogados e as partes que têm condições de dar andamento aos processos em detrimento dos que não podem e que têm a alternativa de suspender individualmente cada processo”, afirmou. 

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, é o convidado da live que será promovida pelo TST no dia 27 de maio, às 16h. Entre outros pontos, ele falará dos prazos processuais, das audiências telepresenciais e das demais medidas recomendadas pela Corregedoria-Geral aos Tribunais Regionais do Trabalho a respeito do funcionamento durante o isolamento social.

Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo