Requerimento encaminhado à ABRAT solicita recomendação para auxílio aos Oficiais no cumprimento dos mandados eletrônicos



A Fenassojaf e a Fenajufe encaminharam, na quinta-feira (14), ofício conjunto urgente para a presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) Alessandra Camarano Martins para que, nos mesmos moldes do requerido ao CFOAB, a entidade emita orientação para que os advogados incluam os contatos dos endereços eletrônicos das partes nas petições.

No pedido, as federações solicitam que a associação trabalhista emita recomendação com medidas que auxiliem os Oficiais de Justiça a cumprirem os mandados de forma eletrônica, com a inclusão, pelos advogados, dos endereços eletrônicos (contatos de e-mails, telefones com aplicativos de mensagens) das partes.

“Assim, como os Oficiais de Justiça realizam atividade externa de cumprimento de mandados, como “longa Manus” do juiz, estão sujeitos a maior exposição à contaminação, devendo o cumprimento de mandados se dar por meio remoto”, explicam.

Segundo o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, os pedidos encaminhados para o Conselho Federal da OAB e ABRAT demonstram a importância da atuação conjunta das entidades em favor dos servidores públicos do Judiciário. “Com a retomada dos prazos eletrônicos, é muito importante que os Oficiais de Justiça tenham os contatos das partes envolvidas nos processos para o devido cumprimento do mandado, mesmo diante do isolamento social necessário neste momento. A ação garante que o Oficial de Justiça se mantenha resguardado da proliferação da Covid, uma vez que poderá utilizar os meios eletrônicos para a efetividade na prestação jurisdicional”, afirma.

Leia AQUI o ofício enviado à ABRAT

Fonte: Fenassojaf