Assojaf-MG convoca associados para a segunda reunião virtual com a diretoria e assessoria jurídica



A Assojaf-MG realiza, no próximo dia 27 de maio, a segunda reunião virtual entre os Oficiais de Justiça associados, a diretoria e a assessoria jurídica da entidade.

O objetivo será debater sobre a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados durante a pandemia do novo coronavírus, além da decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu o pedido de liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos.

Nesta segunda-feira (18), o ministro explicou que, como não foi verificada, em princípio, a inconstitucionalidade da cobrança progressiva, os dispositivos devem ser considerados “válidos, vigentes e eficazes” até que o STF examine definitivamente a questão, para evitar decisões judiciais discrepantes em outras instâncias do Judiciário.

“Nosso objetivo é manter a proximidade com nossos associados neste momento, através das ferramentas tecnológicas disponíveis, e debater temas tão importantes para todo o segmento dos servidores públicos”, afirma a presidenta Paula Drumond Meniconi.

Os Oficiais de Justiça podem encaminhar previamente perguntas ao advogado Dr. Rudi Cassel, que participa da reunião do dia 27 de maio, para os devidos esclarecimentos. Os questionamentos devem ser enviados até às 18 horas da próxima segunda-feira (25) para o e-mail contato@assojafmg.org.br.

A conversa com os associados acontece a partir das 17 horas através da plataforma Zoom, com link a ser remetido nos grupos de WhatsApp da Assojaf-MG.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo