A Assojaf-MG encaminhou, na manhã desta quinta-feira (04), ofício à presidência do TRT da 3ª Região para a manutenção do trabalho remoto pelos Oficiais de Justiça.

O documento, elaborado pela diretoria da Fenassojaf, tem como base a Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que determina o retorno gradual e sistematizado em três fases, da atuação presencial no Poder Judiciário.

Segundo o ofício, os Oficiais de Justiça, assim como os demais servidores do Tribunal, estão ansiosos para restabelecer as rotinas pessoais e profissionais e nunca se eximiram de cumprir as obrigações profissionais, estando sempre prontos para colaborar.  Todavia, em tempos de pandemia, não podem se expor em lugares muitas vezes insalubres, sem condições de higiene, arriscando a própria saúde e de seus familiares, e sendo vetores da doença. 

“Certo é que o acesso à Justiça deve ser garantido à população, e “a todos, no âmbito judicial e administrativo, é assegurada a razoável duração do processo” nos termos de nossa Carta Maior. Porém, no cotejo entre o cumprimento do dever funcional do exercício do ofício e o bem maior que é a vida, prevalece o bem maior, que é a preservação da vida”, afirma.

A Assojaf-MG destaca que o Brasil registra mais de 580 mil casos do coronavírus, com 32.548 mortes, sendo que o estado de Minas Gerais contém 12.010 infectados e 306 falecimentos pela Covid.

“Assim, torna-se imperioso que este tribunal considere o exposto na tomada de decisão facultada pelo CNJ, sendo recomendável, em nosso entendimento, que seja mantido o trabalho remoto até agora colocado em prática, por ser uma questão de saúde pública e de preservação de vidas”, finaliza.

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo