13/07/2020

Proposta destina crédito para a Justiça Federal em Patos de Minas



O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta (PLN 16/20) que destina crédito especial de R$ 1,062 milhão à Justiça Federal para conclusão da reforma do edifício que abrigará a Subseção Judiciária de Patos de Minas (MG).

O dinheiro é oriundo do cancelamento de outras dotações previstas no Orçamento deste ano. O texto inclui ainda a destinação de crédito especial de R$ 42,8 mil para a Justiça Eleitoral do Espírito Santo.

A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.

Fonte: Câmara dos Deputados