Assessoria Jurídica da Assojaf-MG destaca as principais propostas apresentadas pela Reforma Administrativa



A Assessoria Jurídica da Assojaf-MG, através do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, listou as principais propostas apresentadas pela PEC 32/2020 da Reforma Administrativa.

Com o tema “Reforma Administrativa: é para se preocupar ou não?”, o texto trata sobre os pontos da matéria que afeta diretamente os servidores públicos, entre eles, o fim da estabilidade, extinção de cargos, restrições a benefícios, possibilidade de mão de obra privada e contratos de gestão.

O deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF) argumenta que a proposta de Reforma Administrativa durante o regime de emergência é grave. Ele alerta que a proposta pode tramitar sem a obrigação de instalação de uma comissão especial. É o cerceamento do debate público. Essa PEC vai chegar ao Congresso sem dar ouvidos a uma parte importante: os servidores. E, apesar da busca por diálogo, o governo já deu sinais de que será parcial e não irá ouvir os dois lados. Precisamos quebrar essa barreira no Congresso”, disse.

Leia aqui a íntegra do material publicado pela Assessoria Jurídica da Assojaf

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo