Fenassojaf trata da VPNI e GAE em reunião com juiz auxiliar da presidência do CNJ



Os diretores da Fenassojaf Neemias Ramos Freire, Eduardo Virtuoso e Mariana Liria participaram, nesta quarta-feira (07), de uma reunião com o Juiz Auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Osair Victor de Oliveira Junior.

A presidente da Assojaf/PB Claudia Travassos também esteve na videoconferência que teve o objetivo principal de abordar o pagamento cumulativo da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. Na oportunidade, os representantes informaram o juiz sobre o questionamento levantado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e as diversas sentenças emitidas por tribunais em todo o país.

O diretor jurídico Eduardo Virtuoso ponderou as decisões administrativas que mantiveram o crédito ao oficialato como é o caso do TRT da 4ª Região e, mais recentemente, o Tribunal da 11ª Região (AM); e também apresentou os casos dos Regionais que notificaram os servidores sobre a cessão do provento acumulado.

Os Oficiais de Justiça solicitaram a ajuda do CNJ na tentativa de manter o direito dos Oficiais de Justiça quanto ao pagamento da VPNI e GAE.

Dr. Osair disse ter conhecimento sobre o tema e se comprometeu em buscar respostas sobre uma possível atuação do Conselho Nacional para o tema.

Outros assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça – Além da VPNI e GAE, os dirigentes das entidades aproveitaram a videoconferência para apresentar outras demandas ao auxiliar da presidência do CNJ.

Uma delas foi a preocupação da Fenassojaf quanto à criação do Fórum Permanente de Carreira, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça através da Portaria nº 119/2020. O presidente Neemias Ramos Freire destacou a importância de os Oficiais de Justiça estarem representados no grupo que terá a responsabilidade de discutir questões relacionadas à gestão da carreira dos servidores do Judiciário da União.

O juiz solicitou que a Federação encaminhe ofício com o pedido formalizado para integrar o Fórum.

A segurança dos Oficiais no cumprimento dos mandados também foi abordada nesta quarta-feira. A diretora Mariana Liria reforçou a importância do reconhecimento do risco da atividade em nível nacional e frisou o empenho da Fenassojaf em amenizar os perigos enfrentados na realização das diligências pelo oficialato federal em todo o país.

A dirigente relembrou o trabalho desempenhado por Dr. Osair Junior, enquanto diretor do Foro da Justiça Federal no Rio de Janeiro, através da Portaria nº JFRJ-PDG-2020/00029, que dispõe sobre medidas de segurança para os Oficiais de Justiça quando no cumprimento presencial dos mandados. “Questão que para nós é absolutamente prioritária é o reconhecimento em nível nacional do risco da atividade, como já foi tratado na Justiça Federal do Rio com o avanço dado pela Portaria 29, que é a normativa mais favorável para os Oficiais de Justiça em todo o país; e o acompanhamento das diligências por Agentes de Polícia Judicial certamente viria a reforçar essa caracterização”.

Por fim, Neemias Freire abordou a tentativa de esvaziamento da função do Oficial de Justiça proposta pela presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia à Assembleia Legislativa do estado e destacou a necessidade da adoção de medidas que impeçam a desvalorização e possível extinção do cargo nos tribunais.

O juiz disse que não tinha conhecimento sobre o caso e solicitou que a Fenassojaf encaminhasse todas as informações a respeito do assunto, por entender que se trata de uma ameaça à atividade do Oficial de Justiça, cujas atribuições estão definidas em lei federal.

Fonte: Fenassojaf