Projeto inclui Oficiais de Justiça entre profissionais com prioridade para testes da COVID-19



O Projeto de Lei 4818/20 inclui os Oficiais de Justiça na lista de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, a fim de garantir a eles prioridade na testagem para detecção da Covid-19, por estarem mais expostos à contaminação.

O texto foi apresentado pelo deputado Sanderson (PSL/RS) à Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil e atualmente considera essenciais médicos, assistentes sociais, policiais, cuidadores e coveiros, entre outros trabalhadores.

Sanderson observa que, apesar da suspensão de prazos processuais e da realização de audiências virtuais, o Oficial de Justiça continua no pleno exercício das atribuições, colocando em risco a sua vida e a de seus familiares.

“O trabalho do Oficial de Justiça não se limita ao cumprimento de decisões judiciais. Afinal, é ele quem faz pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do ofício, que continuam a ser realizadas apesar da pandemia”, argumenta o parlamentar.

Para a Assojaf-MG, a inclusão do Oficial de Justiça entre os profissionais com prioridade para os testes do coronavírus é essencial no retorno presencial por aqueles que estão nas ruas para as diligências. É importante ressaltar que o vírus permanece em circulação e, por isso, todo cuidado deve ser utilizado para a proteção do Oficial, seus familiares e a população em geral.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados