O Movimento a Serviço do Brasil realizou, na manhã desta quinta-feira (12), um webinário sobre os impactos da Reforma Administrativa e do denominado Plano Mais Brasil para os atuais servidores públicos.

A Assojaf-MG integra o Movimento, cujo objetivo é promover uma grande campanha de mídia nacional contra a PEC 32/2020 e demais propostas que visam o desmonte da atividade pública no Brasil.

Na abertura do webinário, a coordenadora da Fenajufe Lucena Pacheco Martins lembrou que servidores serão atingidos duplamente – como executores e usuários dos serviços públicos, mediante a retirada de direitos e a precarização do trabalho, desde o acesso até a extinção de cargos.

Outro ponto abordado por Lucena Pacheco foi a subsidiariedade do Estado contida na Reforma Administrativa, que abre espaço para a iniciativa privada atuar no serviço público. “E quem paga essa conta é o Estado. São inúmeros prejuízos para o servidor e servidora, para a sociedade e para o Brasil”, frisou.

Desorganização da Administração Pública e punição aos atuais servidores - O assessor parlamentar Antônio Augusto de Queiroz (Toninho do Diap) também integrou a transmissão e explicou o contexto político e o projeto de governo com a Reforma Administrativa.

De acordo com o assessor, direitos como a possibilidade de reajustes salariais e a aposentadoria com paridade e integralidade estão sendo retirados dos servidores através das reformas já implementadas e em tramitação no Congresso. “Como se falar em meritocracria e um serviço público de qualidade se aqueles que são os responsáveis pela execução desse serviço não são motivados, não têm o contrato de trabalho respeitado?”, destacou.

Integrada ao denominado Plano Mais Brasil, a PEC 32/2020 faz parte do pacote de projetos encaminhados pelo Executivo sob a justificativa de conter gastos. Além da Reforma Administrativa, outras reformas como a da Previdência e as PECs 186 (PEC Emergencial), 187 (dos Fundos Públicos) e 188 (PEC do Pacto Federativo) compõem as medidas do governo para o ajuste fiscal do país.

“Não há nenhuma reforma que trate do corte de subsídios ou de uma reforma tributária que se destine a promover uma reforma solidária e inclusiva, que tribute as grandes fortunas com a mesma intensidade que tributam os salários, o consumo e a produção”.

Toninho do Diap chamou a atenção para as afirmações de que os gastos com o serviço público são elevados, “mas esse gasto nunca ultrapassou o percentual de 5% do PIB e o governo não divulga esses dados e ignora a inflação”.

Na visão do assessor parlamentar, a redução de despesas com pessoal através da PEC 32 não se justifica, pois já existem pelo menos três limites de gastos com o funcionalismo público na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Pode-se afirmar que a PEC da Reforma Administrativa foi concebida para desorganizar o serviço público e justificar a sua transferência para o setor privado; para punir os atuais servidores e submeter os futuros servidores a regras draconianas de gestão de pessoas”, finalizou.

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo