Oficiais de Justiça debatem atuação jurídica na defesa da manutenção da VPNI



Mais de 50 Oficiais de Justiça do TRT-3 e Justiça Federal atenderam ao chamado da Assojaf-MG e Sitraemg e participaram, na tarde desta terça-feira (17), de uma reunião sobre as estratégias de atuação jurídica na defesa da manutenção do pagamento da VPNI e GAE para os servidores.

Na abertura, a presidenta da Associação Paula Drumond Meniconi reafirmou a preocupação das entidades em garantir que os Oficiais de Justiça não sofram perdas salariais e explicou que Assojaf e Sitraemg trabalham conjuntamente em favor da categoria.

O presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire fez um breve relato da reunião ocorrida na segunda-feira (16) com o presidente do Tribunal do Trabalho, Desembargador José Murilo de Morais, onde foi reforçado que a determinação do corte já a partir da folha de pagamento do mês de novembro atinge centenas de Oficiais de Justiça em uma decisão prematura que não leva em consideração o devido processo legal do contraditório e ampla defesa.

“Nós insistimos que não há determinação de corte imediato em nenhum outro Regional Trabalhista do país e falamos sobre as recentes decisões no STF em mandados de segurança e deliberações de Tribunais Regionais do Trabalho, que abrem a possibilidade de mudança no entendimento do TCU sobre as orientações repassadas aos tribunais. O TRT de Minas é o único que tomou uma atitude drástica com relação a isso motivado, pelo que o Dr. José Murilo nos disse, em consulta formulada à Área Técnica do tribunal”, explicou.

Em seguida, o assessor jurídico Dr. Rudi Cassel afirmou que, diante do posicionamento da Administração do Tribunal da 3ª Região, a via judicial é necessária na tentativa de barrar o desconto aos Oficiais. “O TRT-3 determinou o corte e, entre ontem e hoje, a Justiça Federal também decidiu pelo corte da VPNI. Na verdade é uma compensação retroativa que equivale a corte porque quando é feita a simulação dos reajustes da última alteração do PCS, vemos que o resultado é zero”, disse.

Ao longo da reunião remota, o advogado apresentou diversos tópicos que comprovam a violação jurídica contida na decisão do Tribunal de Contas da União, do TRT-3 e Justiça Federal. “Nós estamos adaptando essas decisões para que seja uma ação coletiva única aos Oficiais do TRT e Justiça Federal”.  

Dr. Rudi afirmou que na decisão emitida no Mandado de Segurança impetrado pela Assojaf e Sitraemg contra o desconto no Tribunal do Trabalho, o relator ponderou que o TRT não julga em MS seus próprios atos por não haver poder de decisão sobre o TCU.

“O mesmo Mandado de Segurança que no TRT-24 nos deu a vitória e que tem sido admitido em outros TRTs, é negado no TRT-3”.



A presidenta Paula Meniconi explicou que a Assojaf não participará da ação coletiva diante da dificuldade de recolhimento das autorizações dos associados “e nós não temos tempo para isso. Além do mais, correríamos o risco de sucumbência. Então, por mais que essa decisão da Assojaf não tenha sido fácil porque os nossos associados sabem que a Assojaf é combativa e gosta de estar à frente na defesa dos Oficiais, dessa vez, não deixando de ser combativa e na intenção de proteger os associados de eventual sucumbência, nós não participaremos da ação que terá como único autor o Sitraemg. Mas a Assojaf continuará acompanhando tudo como se no polo ativo estivesse e dará todo o suporte necessário aos filiados”.

“É importante deixar claro que a Assojaf não deixa de estar representada nessa ação coletiva, pois o Sitraemg representa a categoria e eventual decisão favorável suspende integralmente as decisões do TRT-3 e da Justiça Federal”, completou Dr. Rudi Cassel.  

Entre os temas a serem discutidos na defesa a ser protocolada pelo Jurídico estão a representação atualmente existente no TCU onde a matéria será reanalisada em espaço próprio, além do devido processo legal que precisa ser levado em consideração para o exame da matéria.

A reunião desta terça-feira teve também as presenças do diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso, do coordenador da Fenajufe Thiago Duarte, de coordenadores do Sitraemg e diretores da Assojaf-MG.

“Nós nos mantemos incansáveis na defesa dos Oficiais de Justiça”, finalizou a presidenta Paula Meniconi.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo