CNJ discute medidas de enfrentamento do racismo no Poder Judiciário



O racismo e as medidas de enfrentamento à discriminação racial ganharam a atenção do mundo em 2020 com as mobilizações em massa nos Estados Unidos por justiça e direitos para os cidadãos negros. No Brasil, o tema promete marcar as discussões do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, instalado em outubro pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.

Neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, duas autoridades brasileiras no assunto que integram o Observatório – a juíza federal Adriana Cruz e Frei David Santos, diretor executivo da Educafro Brasil, entidade que luta pela inclusão de negros na educação -, discutem as medidas que têm em mente para propor ao órgão consultivo da Presidência do CNJ.

A ampliação da política das cotas para negros em concursos do Judiciário é uma demanda que já foi encaminhada ao CNJ pela Educafro Brasil. 

Em 2013, o Conselho Nacional realizou o Censo do Poder Judiciário, quando foi identificado que havia 15,6% de juízes negros, segundo a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que agrega pardos e pretos. Os juízes que se autodeclaram pretos foram apenas 1,4%.

Esse resultado serviu de apoio para a edição de resoluções que instituíram cotas para pessoas negras nas vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. 

“Nós, da comunidade negra, temos plena certeza de que o CNJ foi muito eficiente quando votou as cotas para negros em todo o Sistema de Justiça, especialmente em cada tribunal, em todos os estados. No entanto, carecemos de uma pesquisa qualificada apresentando ao Brasil – e a nós, negros, em especial – todos os pontos positivos da implementação das cotas e todos os pontos que não estão trazendo o resultado que esperávamos. De forma que entendemos que, nesse exato momento, o sistema de cotas na Justiça precisa de uma urgente revisão”, afirma Frei David Santos.

O Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário realiza reuniões ordinárias trimestrais. A próxima está prevista para 10 de dezembro. Todos os membros têm direito a voz e voto nas decisões do Observatório e liberdade para propor iniciativas que serão aprovadas em conjunto, com o apoio de equipe técnica do CNJ para sugerir adequações às ideias apresentadas.

Fonte: CNJ, editado por Caroline P. Colombo