A Assojaf-MG promoveu, na tarde desta quinta-feira (04), uma roda de conversa sobre as Perspectivas Salariais para o Judiciário Federal.

Segundo a presidenta Paula Drumond Meniconi, o objetivo era tratar dos temas que garantem a subsistência dos Oficiais de Justiça como Indenização de Transporte, GAE e VPNI, a Reforma Administrativa e a redução de 25% nos salários da categoria.

Os expositores foram os diretores da Fenassojaf Neemias Freire e Eduardo Virtuoso, o assessor jurídico das entidades, advogado Rudi Cassel; o coordenador da Fenajufe Thiago Duarte e o Oficial da Justiça Federal em MG, Marco Antônio Paiva.

Na abertura, o presidente da Federação Neemias Freire explicou que, inicialmente, a ideia era promover uma reunião sobre a atuação pela VPNI e GAE, “mas existem outras situações que ameaçam os Oficiais de Justiça e os servidores do Judiciário Federal de modo geral”, ponderou.

Neemias fez um breve histórico sobre a luta das entidades para a conquista dos quatro Planos de Cargos e Salários da categoria e abordou a mudança de perfil dos servidores do Judiciário. “Essa perspectiva salarial, aliada à mudança de perfil da categoria, fez com que nós nos acostumássemos a ter um acompanhamento e melhora progressivos e agora nós temos uma conjuntura que é totalmente o adversa: nós temos perspectiva de perda de parcela da remuneração como é o caso da GAE e VPNI, perspectiva de perda no caso da IT porque ela não se reajusta e há ameaças de cortes; perspectivas de perda com a Reforma Administrativa e com as PECs que reduzem jornada e salários”, frisou.

De acordo com ele, o momento é de insegurança diante das ameaças que cercam o serviço público como um todo “que se reflete no trabalho, na nossa vida, na nossa saúde. Estamos vivendo um momento de crise mundial com a pandemia da Covid-19, mas, para nós, a crise se acentua. Se para os servidores, de um modo geral, existem essas ameaças, para nós, Oficiais de Justiça, existem outras ameaças ainda maiores”.

VPNI X GAE – O primeiro tema específico abordado pelos convidados foi o pagamento acumulado da VPNI e GAE. O advogado Rudi Cassel falou sobre as recentes decisões emitidas por tribunais do país, entre eles o TRT da 6ª Região (PE), que manteve o crédito aos Oficiais de Justiça. “É mais um tribunal que tem decisão reconhecendo esse indício de licitude”, enfatizou.

O diretor jurídico da Fenassojaf Eduardo Virtuoso lembrou que a deliberação do tribunal de Pernambuco determina a compensação da VPNI em reajustes futuros para ativos e aposentados. “Nós sabemos que ainda é precário, mas já é um avanço visto que os colegas não sofrerão o desconto”.

Quanto ao TRT da 3ª Região, o assessor jurídico lembrou do recurso administrativo impetrado pela Assojaf em setembro de 2020 e distribuído ao Órgão Especial neste mês de janeiro, bem como da tentativa de Mandado de Segurança instaurada pela Associação e Sitraemg. “Independentemente da ação judicial em si, nós tivemos várias reuniões com os Desembargadores do Órgão Especial TRT-3 que se mostraram sensíveis ao tema. Nosso maior desafio é que temos apenas uma pauta mensal e estamos nos esforçando para a inclusão na pauta da sessão de fevereiro”.

Eduardo Virtuoso completou reafirmando a expectativa da Fenassojaf e Assojaf-MG em obter o provimento ao recurso para o restabelecimento do pagamento acumulado aos Oficiais de Justiça trabalhistas.

Na Justiça Federal, o diretor apresentou a recente decisão emitida na Seção Judiciária do Paraná, onde o diretor do Foro atribuiu efeito suspensivo ao recurso impetrado pelos Oficiais de Justiça. “O único tribunal que aplicou integralmente a decisão do TCU foi o TRF da 1ª Região e mesmo assim não são todas as Seções Judiciárias que seguiram o entendimento”, ponderou.

Virtuoso explicou, ainda, que a Fenassojaf, em conjunto com as associações filiadas, possui frentes de atuação no Conselho da Justiça Federal (CJF) e no TCU para demonstrar a legalidade do pagamento.

“Os Oficiais de Justiça de Minas podem contar com a Federação, pois tudo o que estiver ao nosso alcance nós faremos e estaremos sempre à disposição de vocês”, finalizou.

Indenização de Transporte – Outro item em pauta, os convidados falaram sobre o pagamento da IT durante a pandemia, além das ações empenhadas para a majoração do crédito nas Justiças do Trabalho e Federal.

Eduardo Virtuoso esclareceu que muitas entidades representativas buscaram a conquista do pagamento da Indenização de Transporte ao longo desses 11 meses de pandemia do coronavírus.

Sobre o reajuste do valor pago atualmente, o diretor jurídico da Fenassojaf explicou sobre a possibilidade da contratação de um economista para a realização de estudos sobre os orçamentos dos conselhos e tribunais, na tentativa de embasar um novo pedido a ser encaminhado aos órgãos superiores.

O coordenador da Fenajufe Thiago Duarte informou que o Encontro do COJAF realizado em 28 de novembro de 2020 estabeleceu uma atuação conjunta entre Fenassojaf e Fenajufe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar unificar os valores da Indenização de Transporte, tendo como base o parecer do setor financeiro do CJF. Além da IT, outros pleitos do oficialato terão atuação conjunta da Fenassojaf e da Fenajufe.

Perdas salariais para a categoria – A roda de conversa promovida pela Assojaf-MG nesta quinta-feira também abordou as propostas que tramitam no Congresso Nacional que visam o desmonte do serviço público no Brasil, bem como acarretam mais perdas salariais para a categoria.

O Oficial da JFMG e associado Marco Antônio Paiva falou sobre a PEC Emergencial (PEC 186) que institui gatilhos como a proibição de concursos públicos, vedação de promoções e ascensão funcional, além da redução de jornada e das remunerações, caso os órgãos atinjam 95% do teto de gastos propostos para o orçamento anual.

“O governo pode reduzir 25% das remunerações sem qualquer prazo estabelecido. A PEC visa amortizar juros da dívida pública, ou seja, essa economia com os nossos salários servirá para financiar os bancos”, explicou.

Para Marco Paiva, é essencial que a categoria se mantenha unida e mobilizada, bem como exista um trabalho de convencimento das entidades representativas dos servidores junto aos líderes partidários e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para vedar a tramitação das propostas.

O coordenador da Fenajufe Thiago Duarte chamou a atenção para o fato de que o conteúdo da PEC 186 integra a proposta da Reforma Administrativa. “Importante lembrar que a redução da jornada traz impactos negativos diretos à prestação de serviços para a população”.

Thiago reforçou que somente no ano de 2020 os Oficiais de Justiça tiveram perdas salariais significativas com os descontos impostos pela Reforma da Previdência, além da suspensão do pagamento da IT na pandemia e os cortes referentes à VPNI e GAE. “E ainda estamos sob a ameaça de mais perdas remuneratórias com as propostas que tramitam no Congresso Nacional”, disse.

O coordenador informou que a Fenajufe tem promovido reuniões com a Diretoria Geral do STF, bem como integra o Fórum Permanente de Carreira, cujo foco é, entre outros, ratificar o posicionamento contrário à aprovação da Reforma Administrativa e que, através do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público (Fonasefe), iniciará a atuação junto aos líderes partidários no combate à matéria.

“Além desse trabalho direto, nós também temos impulsionado a campanha de mídia, através do Movimento a Serviço do Brasil, em uma articulação nacional na defesa do servidor público”, finalizou.  

No encerramento, a presidenta Paula Meniconi agradeceu a presença dos cerca de 50 participantes de Minas Gerais e de outras regiões do país como Bahia, Pernambuco e São Paulo e afirmou que a Assojaf se mantém empenhada pelos interesses dos Oficiais de Justiça. “Assim que tivermos novas e importantes notícias, vocês serão informados. Muito obrigada a todos”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo