Fenassojaf encaminha ofício conjunto ao governador de Minas para inclusão dos Oficiais de Justiça nas prioridades da vacinação da Covid



A Fenassojaf e a Fesojus encaminharam, nesta segunda-feira (05), ofício conjunto direcionado do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para que promova gestões junto ao Ministério da Justiça e Ministério da Saúde para a inclusão dos Oficiais de Justiça no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid.

No documento, as federações enfatizam que “seja pelo trabalho ordinário ou dos plantões extraordinários, os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário estão em contato com o público, com o setor produtivo e com as mais diversas autoridades do Poder Público no desempenho de suas atribuições, gerando, em consequência disso, altos riscos de contaminação, o que tem provocado muitos afastamentos do serviço em razão da doença e também mortes”.

Ainda de acordo com as entidades, os Oficiais não conseguem atuar em home-office devido ao cumprimento de inúmeras medidas ou determinações judiciais que demandam o trabalho presencial, de forma célere e urgente como são, por exemplo, o cumprimento de medidas protetivas de afastamento do lar ou de determinações para vagas de internação em leitos hospitalares.

“Registre-se ainda que, em função de inúmeros e necessários deslocamentos aos mais diversos lugares e locais, os oficiais de justiça passam a exercer possivelmente o papel de vetores de contaminação e disseminação do vírus Sars-Cov-2 para a população. Em outras palavras, o risco de mortes destes profissionais e de propagação é alarmante”, afirmam.

“Assim, conforme exposto, o cenário apresentado demanda grande atenção e cuidado por parte do Poder Público, neste caso, do Governo do Estado de Minas Gerais. Os oficiais de justiça têm se colocado na linha de frente no cumprimento das mais diversas medidas que, ao fim e ao cabo, visam a proteção efetiva e concreta dos mais diversos direitos e garantias fundamentais da população. Entretanto, reiteramos, cresce o número de oficiais de justiça que são vítimas desta grave doença”, completam.

Fenassojaf e Fesojus solicitam que o Governador de Minas Gerais dê o mesmo tratamento destinado às forças de Segurança, como forma de garantir a manutenção de atividade de natureza essencial e tão importante para o Poder Judiciário que é a própria materialização da jurisdição na manutenção e o bem estar da coletividade. “Para tanto, as entidades representativas signatárias se comprometem no estabelecimento de prioridades de vacinação entre os Oficiais de Justiça, partindo por aqueles que estão no efetivo cumprimento de mandados judiciais, e ainda com os de idade mais avançada, refletindo o mesmo modelo das demais categorias do plano nacional de vacinação”.

A Assojaf-MG agradece o empenho das Federações e acompanha o atendimento da solicitação pelo governo estadual.

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo