Fenassojaf encaminha pedido ao CNJ para participação de Oficiais de Justiça na implementação do PDPJ-BR



A Fenassojaf encaminhou, nesta sexta-feira (09), ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, onde solicita a participação de um ou mais Oficiais de Justiça para acompanhar a implementação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR).

No documento, o presidente Neemias Ramos Freire esclarece que o interesse é nas questões relacionadas ao cumprimento de mandados judiciais, tanto na execução como nos atos de comunicação processual. “Nosso interesse se deve, sobretudo, à inclusão do módulo Mandamus, solução desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Roraima, com uso de Inteligência Artificial (IA), no PDPJ-BR”, informa.

Instituída pela Resolução CNJ nº 335 de 2020, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Segundo o CNJ, a ideia é modernizar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.

Fonte: Fenassojaf