A Aojustra e o Sindiquinze deram início, na noite desta terça-feira (13), ao curso Reforma Trabalhista e seus impactos quatro anos após sua aprovação. A aula inaugural contou com as presenças de dirigentes das duas entidades, além de representantes da Escola Judicial da 2ª Região e do TRT-15.

O primeiro tema abordado foi “A Reforma Trabalhista quatro anos após sua promulgação” e contou com os painelistas Dr. Jorge Luiz Souto Maior, Desembargador do TRT da 15ª Região; e Dra. Marilane Teixeira, professora do curso de economia da Unicamp.

Dr. Souto Maior iniciou com uma contextualização desde a aprovação da Lei nº 13.467/2017 até os tempos atuais, com destaque para as consequências trazidas pela chamada Reforma Trabalhista. “Apesar de ter esse nome, nós não podemos deixar que dizer que não houve uma reforma trabalhista no Brasil em 2017. O que houve foi um movimento político, econômico muito engendrado para a retração de direitos trabalhistas na perspectiva do atendimento dos interesses imediatos de grandes conglomerados econômicos frente às questões trabalhistas”.

A professora Marilane Teixeira chamou a atenção para o 13 de julho de 2017, data em que ocorreu a promulgação da lei da Reforma Trabalhista, e fez uma análise do mercado de trabalho com o regramento. “O excesso de regramento e de rigidez é um empecilho para o livre trânsito dessa força de trabalho porque os agentes econômicos, evidentemente, diante do excesso de legislação terão menos disposição para contratar, abrindo espaço para a informalidade”.

Ao longo de três horas de aula, ambos abordaram questões relacionadas às imposições determinadas pela Lei 13.467, bem como as precariedades e retirada de direitos aos trabalhadores como um todo.

A primeira aula promovida pela Aojustra e Sindiquinze está disponível via Youtube e pode ser assistida AQUI

Curso terá certificação e reconhecimento para o Adicional de Qualificação – O curso promovido pelas entidades de São Paulo terá certificação reconhecida para o Adicional de Qualificação. A Ejud-2 será responsável pela emissão dos certificados. 

Para ter direito, o aluno deverá ter presença em, no mínimo, 75% das aulas que integram o curso. Através da assinatura da lista de presença disponibilizada somente durante a exibição das aulas, a Escola Judicial fará o controle da participação individual para a emissão do certificado.

A Assojaf-MG chama a atenção dos Oficiais de Justiça e demais interessados para que participem das aulas e obtenham a qualificação. Para aqueles que não acompanharam a primeira aula, ainda é possível, a partir desta quinta-feira (15), assinar a presença para obter a certificação e reconhecimento para o AQ.

Nesta quinta, o tema da Aula 2 será Ataques e acesso à Justiça do Trabalho pós-reforma trabalhista, com os professores Dr. Flavio Roberto Batista (Procurador Federal, professor doutor da USP e da Escola Paulista de Direito Social) e Dr. Nilo Beiro (Advogado atuante na área de Direito Sindical).

As aulas do curso Reforma Trabalhista e seus impactos quatro anos após sua aprovação acontecem às terças e quintas-feiras, das 18:30h às 21:30h, via Youtube e Facebook das entidades organizadoras.

A Assojaf-MG convida os Oficiais à participação!

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo