Em continuidade ao trabalho pela conquista da Aposentadoria por Atividade de Risco, a Fenassojaf e demais representantes de entidades de Oficiais de Justiça federais e estaduais estiveram, na última quarta (04) e quinta-feira (05), no Senado Federal para atuação junto aos parlamentares da Casa.

O objetivo foi garantir a apresentação de emendas ao PLP nº 245/2019, que regulamenta o inciso II do § 1o do art. 201 da Constituição Federal para concessão de aposentadoria especial para trabalhadores do Regime Geral da Previdência sob risco.

Em emenda (nº 3) apresentada ao projeto, o senador Paulo Paim estende o benefício para os servidores públicos.

Durante a atuação, o grupo obteve a apresentação de outras três emendas para inclusão dos Oficiais de Justiça no rol das atividades listadas no projeto: A emenda nº 15, apresentada pelo senador Paulo Paim (RS); Emenda 23, apresentada por Plínio Valério (AM) e a Emenda nº 24 do senador Chico Rodrigues (RR). No entanto, apesar de terem o mesmo objetivo, os textos não deixam claro que se trata de regime próprio ou regime geral da previdência.

Outros parlamentares como Eliziane Gama (Cidadania/MA), Wellington Fagundes (PL/MT), Weverton Rocha (PDT/MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Lasier Martins (Podemos/RS) e Rogério Carvalho (PT/SE) também foram procurados e se comprometeram com a causa do oficialato.

Mobilização junto ao relator – Ainda na quarta-feira (04), os representantes estiveram no gabinete do relator do PLP, senador Esperidião Amin (PP/SC), onde foram recebidos pelos assessores Eduardo Siqueira e Gebran. Na oportunidade, foi reafirmada a importância do reconhecimento da atividade de risco e apresentadas as justificativas para a inclusão dos Oficiais de Justiça no parecer que será apresentado junto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Em um rápido encontro, o senador atendeu os membros da comitiva e agendou nova reunião para a próxima terça-feira (10), para tratar do assunto.

Durante as visitas ocorridas ao longo dos dois dias, os dirigentes entregaram documentos com a proposta de alteração do PLP 245/19 e um dossiê que comprova a legalidade e equiparação das atribuições dos Oficiais de Justiça com o poder de polícia, o que reforça o risco exercido pelo segmento.

A Fenassojaf participou da atuação no Senado representada pelo coordenador da região Centro-Oeste Júlio Fontela. Além dele, estiveram em Brasília o presidente da Fesojus João Batista Fernandes e o diretor de Assuntos Legislativos Luiz Arthur, a presidente da Assojaf/AM-RR Eusa Braga, o presidente da Assojaf/GO Paulo Carvalho e os representantes da Assojaf/PE Bruno Cavalcanti e da Assojaf/SP Seiji Tanaka e Rodrigo Fontenelle Bezerril Coutinho. O Sindijufe/MS foi representado pela Oficial Márcia Pissurno.

A partir desta terça-feira (10), os Oficiais voltam a Brasília para novos contatos com senadores e a reunião com o relator Espiridião Amin. “O que nós esperamos, diante dos fatos que se apresentam, é que é inequívoca a condição de risco e insalubridade do nosso trabalho”, afirma João Batista Fernandes.

“A comprovação da atividade de risco é uma das principais bandeiras da diretoria da Fenassojaf e trabalhamos juntos com as demais associações e entidades do oficialato por esse reconhecimento”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

Fonte: Fenassojaf