16/09/2021

Fenassojaf e Assojaf/DF protocolam petição junto ao TRF1 para atuação em favor dos Oficiais de Justiça




A Fenassojaf e a Assojaf/DF-TO protocolaram, nesta quarta-feira (15), petição junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para uma atuação em favor dos Oficiais de Justiça.

O documento, elaborado em conjunto com as demais entidades representativas do oficialato que integram o TRF-1, requer a formação de uma comissão composta, ao menos, por um Oficial de cada Seção Judiciária e pelos presidentes das duas entidades, para a análise das ações a serem implementas quanto às atribuições dos Oficiais de Justiça.

Proposta encaminhada por sugestão da Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso e acatada pela Administração do Tribunal Federal através do despacho Presi 12817942 sugere que sejam alteradas as funções do oficialato sob a justificativa de que as atribuições indicadas na Resolução Presi/Cenag 6/2012 foram especificadas para atender demandas dos processos físicos. “Ocorre que, de acordo com a magistrada, considerando o aumento dos processos eletrônicos, com o uso do PJe, as atribuições trazidas para as Varas Federais se intensificaram em razão do emprego das tele audiências, criando a necessidade dessas atividades serem repassadas aos Oficiais de Justiça, de forma a aliviar a sobrecarga de trabalho das unidades judiciais”, explica o documento.

O protocolo também apresenta sugestões, comentários e a posição das associações sobre o que pode ser admitido nas atribuições dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Além do pedido de criação da comissão, Fenassojaf e Assojaf/DF indicam a rejeição de diversos itens relacionados pela Administração do TRF-1.

Veja AQUI a íntegra do protocolo

Fonte: Fenassojaf