28/09/2021

PEC 32: Assojaf integra mobilização e pressão contra a Reforma Administrativa




Servidores Públicos de todo o país permanecem mobilizados e atuantes contra a Reforma Administrativa (PEC 32). Diante da aprovação do relatório, ocorrida na última quinta-feira (23), na Comissão Especial, o foco de atuação agora é o plenário da Câmara dos Deputados.

A Assojaf-MG, em parceria com a Fenassojaf e outras entidades representativas, segue empenhada na luta para barrar a aprovação da matéria e esteve, através da presidenta Paula Drumond Meniconi, no Congresso Nacional, na semana passada, em uma ação de convencimento junto aos parlamentares sobre os prejuízos da reforma para o serviço público e toda a população.

O texto aprovado pela Comissão manteve a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, a terceirização na Administração Pública e a extinção dos cargos considerados desnecessários ou obsoletos - alterações que podem atingir diretamente a carreira de Oficial de Justiça.

A PEC 32 também define a abertura de processo administrativo contra o servidor após duas avaliações de desempenho insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas.

Outros direitos retirados dos servidores com a Reforma Administrativa são adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.

SEMANA DE PRESSÃO JUNTO AOS PARLAMENTARES – A Assojaf-MG integra o chamado para que os Oficiais de Justiça e todos os servidores públicos intensifiquem as ações de pressão junto aos parlamentares em suas bases.

Para isso, a Fenassojaf disponibilizou a lista de tendências de votos dos deputados, resultado de um levantamento ocorrido pela assessoria parlamentar da entidade. Além disso, a diretoria e representantes das entidades regionais do oficialato estarão no Congresso Nacional para integrar a manutenção do trabalho de combate à PEC 32.

A Associação Nacional também divulga uma ferramenta de envio de mensagens aos deputados que, por meio da campanha #VaiPiorar, possibilita a pressão direta aos parlamentares contra a Reforma Administrativa.

“Só iremos descansar quando a Reforma Administrativa estiver enterrada. Por isso, conclamamos todos os Oficiais e servidores de Minas Gerais ao envio de mensagens aos parlamentares para barrar a aprovação desse verdadeiro desmonte dos serviços públicos”, finaliza a presidenta Paula Meniconi.

CLIQUE AQUI E ENVIE MENSAGENS AOS PARLAMENTARES! 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf