O Órgão Especial do TRT da 3ª Região acolheu, nesta quinta-feira (07), o pedido de desistência processual impetrado pela Assojaf-MG sobre o pagamento acumulado da VPNI e GAE.

O pedido tem por base a perda superveniente do objeto. Em memorial encaminhado pela assessoria jurídica, por meio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, a Associação destaca a reconsideração emitida pela presidência do Tribunal sobre a determinação de corte do pagamento feito aos Oficiais de Justiça, além da tutela de urgência deferida pela Seção Judiciária do Distrito Federal que determinou o restabelecimento do crédito. Relembre AQUI a notícia

“Se não fosse suficiente, em fato novo, no dia 31/08/2021, a Secretaria de Fiscalização de Pessoal do TCU, nos autos da Representação 036.450/2020-0 apresentou novo parecer, indicando que não é o caso de decisão até o julgamento plenário da referida representação”, afirma.

A solicitação apresentada pela Assojaf-MG foi aprovada por unanimidade pelos Desembargadores do TRT-3.

A Associação acompanhou a sessão do Órgão Especial representada pelo advogado Dr. Rudi Cassel.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo