11/11/2021

Comissão da Câmara dos Deputados debate emendas de relator no Orçamento da União



A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (11) para debater as emendas de relator-geral ao Orçamento da União.

A deputada Adriana Ventura (Novo/SP), que propôs a realização da audiência, afirma que, a despeito de não serem impositivas, essas emendas representam uma parcela relevante do Orçamento. "Em 2020, para efeitos de exemplo, as emendas de relator somaram R$ 20,1 bilhões dos R$ 36,1 bilhões totais em emendas", compara a parlamentar.

Adriana Ventura explica que a alocação desses recursos é definida pelo relator-geral. "Nesse sentido, podemos dizer que foi formado um 'orçamento paralelo', no qual não há transparência adequada nas indicações feitas por parlamentares", afirma. A falta de transparência, continua a deputada, "aumenta significativamente a probabilidade da ocorrência de desvios e de irregularidades na utilização de recursos públicos".

Na última sexta-feira (05), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a execução das emendas de relator atendendo pedidos dos partidos Cidadania, PSB e Psol.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Fiscal Independente do Senado, da Consultoria de Orçamento da Câmara, do Ministério Público Federal e do Instituto Contas Abertas.

A reunião desta quinta-feira está marcada para às 14 horas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias