O impasse do presidente da República Jair Bolsonaro e o ministro da economia Paulo Guedes sobre o momento de apresentação da Reforma Administrativa é o tema da nova newsletter produzida pela Assessoria Jurídica da Assojaf-MG.

De acordo com a publicação do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, além da pressão prometida pelo funcionalismo nos corredores e plenários da Câmara e do Senado, haverá ainda o trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado Professor Israel Batista (PV/DF) — que tem 255 deputados e integrantes de carreiras do setor público federal.

Outro tema abordado pelo Jurídico é o ataque à promulgação da Reforma da Previdência, objeto de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas por entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (AMB, CONAMP, ANPT, ANAMATRA e ANPR). As ações abordam pontos específicos como a progressividade da alíquota que aumenta a contribuição para servidores públicos com altos salários; e a regra capaz de anular aposentadoria de juízes e membros do Ministério Público que eram advogados na iniciativa privada antes de entrarem para a carreira pública.

Às ADIs, que ganharam os números 6.255 e 6.256  e estão sob a relatoria do ministro Roberto Barroso, se somam a outras duas. A ADI 6.254, protocolada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), questionando pincipalmente a diferença de critérios para aposentadoria das mulheres no RGPS e RPPS. E a ADI 6.258, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que questiona o aumento da contribuição previdenciária por meio das alíquotas progressivas, que podem chegar a 22% no caso de servidores federais.

Para a presidente da Assojaf-MG, Paula Drumond Meniconi, é importante que os servidores tenham consciência do que é a política neoliberal imposta pelo governo Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. “Acho importante, sobretudo no tocante à Reforma Administrativa, um trabalho de informação para o cidadão usuário do serviço público. Com efeito, será que há entendimento- e concordância- quanto à redução de jornada? Esse é só um exemplo. Será que o cidadão entende que a redução importará em menos tempo de oferta de serviços?”, questiona.

A presidente da Associação enfatiza a necessidade de se implementar a narrativa “para além do foco na redução de salário ( que dialoga com a população). É redução de serviços. É prejuízo ao contribuinte.  Insisto numa campanha de conscientização da população”.

Durante a participação no Encontro da Justiça do Trabalho promovido pela Fenajufe, Paula Meniconi expôs a ideia de se produzir informativos para distribuição aos que participam das audiências nos tribunais, com o objetivo de  conscientizar a população sobre a ideia de se extinguir a referida Justiça. “Precisamos partir para o enfrentamento firme e agressivo no sentido de contundente. E este só se dará se trouxermos a população para o nosso lado”, finaliza.

Veja AQUI a íntegra da newsletter produzida pela Assessoria Jurídica da Assojaf-MG

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo