A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30), parecer em forma de substitutivo apresentado pelo deputado Fábio Henrique (PDT/SE)…
O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (02), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados concluiu pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede…
A candidatura do Brasil para sediar o 25º Congresso Internacional da UIHJ, em 2024, foi aprovada com unanimidade nesta quinta-feira (25). Esta será a primeira vez que um país da…
Deputados e senadores podem votar na segunda-feira (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que a penhora do faturamento da empresa para pagamento de débito…
Com formato diferenciado o Programa da Fenajufe Especial Live desta quinta-feira (25) irá abordar a violência contra a mulher.A temática é mais do que necessária numa conjuntura em que o…
Servidoras e servidores de todo o País ocuparam a Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (24) para denunciar o tratoraço do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na compra de votos…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (23), substitutivo ao PLP 454/2014, que concede aposentadoria…
A Bahia sediará o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) em 2022. A escolha aconteceu na última sexta-feira (19), durante Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes…
O Sistema de Busca de Ativos (Sisbajud), utilizado nos cinco segmentos de Justiça, foi responsável por R$ 104,62 trilhões em bloqueios em contas bancárias e de investimento entre 2009 e…
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