A Assojaf-MG realiza, nesta quarta-feira (27), a segunda reunião virtual entre os Oficiais de Justiça associados, a diretoria e a assessoria jurídica da entidade.

O objetivo será debater a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados durante a pandemia do novo coronavírus, além da decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu o pedido de liminar em cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos.

Na segunda-feira (18), o ministro explicou que, como não foi verificada, em princípio, a inconstitucionalidade da cobrança progressiva, os dispositivos devem ser considerados “válidos, vigentes e eficazes” até que o STF examine definitivamente a questão, para evitar decisões judiciais discrepantes em outras instâncias do Judiciário.

“Nosso objetivo é manter a proximidade com nossos associados neste momento, através das ferramentas tecnológicas disponíveis, e debater temas tão importantes para todo o segmento dos servidores públicos”, afirma a presidenta Paula Drumond Meniconi.

A reunião desta quarta acontece a partir das 17 horas e terá a participação do advogado Dr. Rudi Cassel, que responderá as dúvidas encaminhadas para a Associação.

A conversa com os associados será pela plataforma Zoom, com link a ser remetido nos grupos de WhatsApp da Assojaf-MG.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo