12/07/2024

Câmara de Belo Horizonte aprova em primeiro turno PL do estacionamento para Oficiais de Justiça



Matéria segue para análise em segundo turno.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 876/2024, que trata sobre o estacionamento de veículos pelos Oficiais de Justiça.

Os vereadores aprovaram, com unanimidade, a proposta apresentada por Wagner Ferreira (PDT), que propõe a revogação do § 3° do art. 1° da Lei n° 8.941, de 20 de setembro de 2004, referente ao licenciamento especial para estacionamento de veículos a serviço da Justiça Comum, Federal ou do Trabalho.

A matéria segue para análise em segundo turno, com votação em agosto.

A Assojaf-MG esteve presente na sessão através do presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor Wellington Gonçalves. Segundo Hebe-Del, sempre com o apoio do vereador Wagner Ferreira, os Oficiais de Justiça aguardam, agora, a análise em segundo turno e, “claro, até lá continuamos com o trabalho de convencimento dos vereadores para que mantenham o voto a favor".

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo