23/07/2024

Assojaf-MG apoia abaixo-assinado pelo reajuste emergencial aos servidores do PJU




Abaixo-assinado endereçado à Federação Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU – Fenajufe requer que a entidade, por meio da Diretoria Executiva, tome as medidas cabíveis para a obtenção do reajuste emergencial para todos os servidores do PJU.

O objetivo é fazer com que a Federação defenda junto ao Subgrupo e, posteriormente, no Fórum Permanente de Carreira do CNJ, a implementação de uma recomposição salarial para os anos 2025 e 2026, diante das comprovadas perdas do poder aquisitivo da categoria “com a corrosão inflacionária e não aplicação do disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal em razão dos julgamentos proferidos pelo STF no RE 565089 (Tema 19), no RE 843112 (Tema 624) e no RE 905357 (Tema 864)”.

Segundo a manifestação, a Fenajufe deve atuar pelo reajuste emergencial, “sem distinção de índices, independentemente da parcela de recomposição prevista no art. 1°, inciso III, da Lei n° 14.523/2023 e sem prejuízo das negociações de reestruturação da carreira”.

A Assojaf-MG apoia a implementação do reajuste emergencial para todos os servidores do Judiciário da União, diante do prazo, até 31 de agosto, para inclusão de despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA); e da complexidade dos importantes debates que ocorrem no Fórum do Conselho Nacional de Justiça para a devida reestruturação da carreira e a solução dos problemas que afligem a categoria como um todo.

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Importante destacar que para validar a participação, o servidor deverá confirmar a assinatura através do e-mail cadastrado no momento do preenchimento dos dados.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo