A Assojaf-MG e o Sitraemg reuniram-se, na sexta-feira (10 de abril), com o presidente do TRT3, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, e com o 1º vice-presidente, desembargador Marlon de Freitas, para tratar da grave insuficiência de oficiais de justiça na jurisdição de Juiz de Fora.

Também participou da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Renato Amaro. A Assojaf-MG foi representada por seu presidente, Marco Antônio Paiva Nogueira Júnior. Pelo Sitraemg, estiveram presentes a coordenadora Alessandra Barbosa, o psicólogo Arthur Lobato (Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral – DSTCAM) e o servidor Nilson Jorge de Moraes, oficial de justiça lotado no fórum trabalhista de Juiz de Fora. A advogada Débora Oliveira participou da reunião na condição de assessora jurídica de ambas as entidades.

Realidade vivenciada em Juiz de Fora

Durante a reunião, o servidor Nilson Jorge de Moraes, Oficial de Justiça lotado no fórum trabalhista de Juiz de Fora, fez uma exposição detalhada e enfática sobre a realidade vivenciada na unidade, apresentando dados concretos e relatando, com clareza, as dificuldades enfrentadas no exercício das atribuições. Sua manifestação evidenciou a gravidade do cenário e orientou o debate entre os presentes.

Nilson informou que atualmente há nove oficiais de justiça lotados na unidade. Desses: quatro encontram-se em Abono de Permanência, podendo se aposentar a qualquer momento. Dos cinco restantes, duas são pessoas com deficiência (PCDs), com jornada legalmente reduzida.

Na prática, o número de servidores disponíveis em regime integral é bastante limitado. O presidente da Assojaf-MG ainda destacou que, em cenário extremo, a unidade pode chegar a contar com apenas um servidor em atividade plena, caso um dos oficiais aptos ao cumprimento de jornada integral esteja em licença ou afastamento e outro em gozo de férias — situação que comprometeria gravemente a continuidade dos serviços.

Nilson afirmou que a gravidade do caso se intensifica em razão da extensa área de abrangência da jurisdição, que compreende 26 municípios, mais de 8 mil quilômetros quadrados e inclui amplas zonas rurais, com deslocamentos longos e, muitas vezes, de difícil acesso. Ressaltou, ainda, que estudo realizado pela Assessoria de Estrutura Organizacional (ASEO) do próprio TRT3, em 2020, apontou a necessidade de lotação mínima de 12 oficiais de justiça para o adequado atendimento da região — número significativamente superior ao efetivo atual.

Impactos sobre a saúde dos Oficiais de Justiça

Em seguida, o psicólogo Arthur Lobato fez uma breve intervenção, apresentando relatório elaborado a partir da escuta dos oficiais da localidade, no qual apontou impactos relevantes na saúde dos servidores e os riscos decorrentes da sobrecarga de trabalho. O psicólogo entregou ao presidente do TRT-3 cópia de texto de sua autoria, intitulado “Análise dos documentos e discursos dos oficiais de justiça do TRT-MG”, em que aborda a precarização do trabalho desses servidores no contexto das transformações contemporâneas do mundo do trabalho. Também o presenteou com um exemplar do livro “Trabalho, saúde barbárie social”, organizado por Giovanni Alves, André Luís Vizzaccaro-Amaral e Bruno Chapadeiro Ribeiro, que analisa a precarização do trabalho, o colapso ambiental e a pandemia da Covid-19 como manifestações de um sistema capitalista em crise, gerando barbárie social e impactos severos na saúde.

TRT reconhece gravidade

O presidente do Tribunal reconheceu a gravidade da situação e informou que existem 465 cargos vagos no âmbito da Justiça do Trabalho em Minas Gerais. Ressaltou, contudo, que não há disponibilidade orçamentária nem autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para novas nomeações no momento.

Diante desse cenário, a Assojaf-MG e o Sitraemg solicitaram a adoção de medida imediata e excepcional: a designação de oficiais de justiça “ad hoc”, como forma de viabilizar a recomposição do quadro até que seja fazê-lo de forma definitiva, com a nomeação de novos Oficiais de Justiça concursados. A medida encontra respaldo na Resolução nº 99/2012 do CSJT, desde que observados requisitos como formação jurídica dos designados e a fixação de prazo determinado para a designação.

O presidente do Tribunal comprometeu-se a buscar soluções dentro das limitações institucionais existentes e orientou o juiz auxiliar da Presidência, Dr. Renato Amaro, a articular, junto à Diretoria-Geral, alternativas para o atendimento da demanda apresentada. Segundo Renato Amaro, há perspectiva de construção de uma solução emergencial para o caso, o que reforça a expectativa positiva quanto aos encaminhamentos da reunião.

Como estará em Juiz de Fora no dia 28 de abril, para a apresentação do Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR), o presidente colocou-se à disposição para nova reunião com as entidades e os oficiais de justiça da região, dando continuidade às tratativas.

Ao final da reunião, as entidades entregaram ao juiz auxiliar da Presidência, Renato Amaro, requerimento formal elaborado pela assessoria jurídica, no qual solicitam a nomeação de novos oficiais de justiça para a subseção de Juiz de Fora; em caráter emergencial, a designação de oficiais de justiça “ad hoc” e a suspensão provisória do início das atividades de pesquisa patrimonial pelos oficiais de justiça da localidade, como medida de contenção da sobrecarga de trabalho.

O documento foi entregue pela advogada Débora Oliveira, que atua como assessora jurídica das duas entidades.

Ao final, a avaliação dos representantes da Assojaf-MG e do Sitraemg foi bastante positiva. As entidades destacaram a receptividade da Administração e a demonstração de efetiva disposição em buscar soluções para o problema, concluindo que a reunião representou um avanço significativo e trouxe perspectiva concreta de encaminhamento e possível solução da demanda.