O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), remeteu para a Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira (23), a redação final das emendas do Senado ao PL 4015/2023 para nova análise.

Segundo informações da assessoria legislativa da Fenassojaf, a matéria que tramitava na Câmara como PL 996/2015 passa a tramitar como 4015/2023.

Na Casa legislativa, o projeto permanecerá no regime de tramitação com urgência regimental. Nesse sentido, as emendas do Senado poderão tramitar simultaneamente na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), única comissão ao qual o projeto havia sido despachado, e o Plenário.

Ainda de acordo com a assessoria da Fenassojaf, a expectativa é que o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) permaneça com a relatoria do projeto.

Vale lembrar que a emenda nº 2, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro foi aprovada no Senado e garante o reconhecimento do risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça de todo o Brasil.

A Assojaf-MG segue atenta e acompanha o andamento da matéria.

Fonte: Fenassojaf, editado por Caroline P. Colombo