O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), Cláudio Mascarenhas Brandão, ministrou palestra, na última sexta-feira (02), na Escola Judicial do TRT-MG para cerca de 180 magistrados e servidores sobre a Lei 14.905/2024, que dispõe sobre atualização monetária e juros.  

A atividade fez parte do segundo dia de palestras do evento “Projeto Efetiva - Novos Paradigmas da Execução Trabalhista”, iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET).

O ministro iniciou sua apresentação com um breve histórico dos juros na legislação trabalhista até adentrar a discussão sobre a aplicabilidade da nova lei e sua compatibilidade com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. 

Cláudio Brandão destacou os aspectos positivos e negativos da Lei 14.905. “A nova lei tem uma inovação positiva em relação à  uniformização do critério de correção monetária para o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que reflete a inflação. Porém, o grande problema é quanto aos juros moratórios, principalmente, quando houver variação negativa da Selic”, analisou.

Recuperação Judicial e falência

Em seguida, a juíza do TRT-SP e gestora nacional da execução da região Sudeste, Anna Carolina Marques Gontijo, falou sobre um tema recorrente na Justiça do Trabalho. “Temos visto um aumento da demanda, um aumento de empresas que têm entrado em recuperação judicial e falência e, por isso, cada dia mais, isso está presente na jurisdição trabalhista”. 

A magistrada sugeriu possibilidades viáveis para otimizar os processos nesta situação, apontando soluções que não ferem a legalidade do processo de recuperação judicial e falência, mas que trazem efetividade para o processo trabalhista.  

Fluxo de execução e PJe Exe

O juiz do TRT-RN e subcoordenador da Comissão Nacional de Efetividade e Execução, Cácio Oliveira Manoel, encerrou as atividades do evento com uma oficina sobre fluxo de execução e o PJe Exe. Durante sua apresentação, o magistrado fez reflexões sobre a racionalização do fluxo das execuções, sinalizando as melhores alternativas para conduzir os processos nessa fase final.

Fonte e foto: TRT-3