O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (30), durante a 6ª sessão ordinária, a Política de Acessibilidade de Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho.

O normativo estabelece princípios, diretrizes e ações que devem ser adotadas pelos tribunais do trabalho para incluir magistrados(as) e servidores(as), trabalhadores(as) terceirizados(as), estagiários(as), aprendizes, além do jurisdicionado (a), advocacia, estudantes e dependentes de magistrados e servidores.

Além disso, o conselho também aprovou o modelo de gestão estratégica da instituição e mudanças na resolução que trata da estruturação e dos procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSC-JT) no que diz respeito a capacitação de conciliadores e conciliadoras.

Inclusão

Acerca da política de acessibilidade e inclusão, o presidente do CSJT e do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou a relevância do documento e destacou que ele foi construído em harmonia com os preceitos mais atuais relacionados à inclusão da pessoa com deficiência.

“Tenho certeza que construímos uma política que será referência para o setor público na medida em que buscamos, além de ultrapassar as barreiras físicas e urbanistas, vencer as barreiras de atitudes”, destacou. “Precisamos oferecer condições efetivas de trabalho e convívio favorecendo a plena participação dessas pessoas nas decisões e no funcionamento inclusivo  da Justiça do Trabalho”, completou.

Gestão Estratégica

O conselho também aprovou o modelo de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O presidente Lelio Bentes  destacou que o tema tem recebido atenção prioritária para assegurar uma  gestão profissional e atenta das demandas dos que atuam na Justiça do Trabalho e da sociedade.

“Traçamos, por exemplo, a estratégia nacional  de manutenção dos prédios próprios que passam a ter um cronograma  a ser cumprido visando assegurar o bom funcionamento e segurança do ambiente de trabalho para os servidores e para quem frequenta esses espaços”, detalhou.

Por unanimidade, o CSJT aprovou a revisão do Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho ciclo 2021/2026, para o biênio 2024/2026. A proposta, segundo o presidente, foi amplamente debatida por setores especializados e teve ampla participação dos tribunais regionais e sintetiza os propósitos da Justiça do Trabalho com o cumprimento eficaz da Resolução CSJT 290/2021, que aprovou o Plano Estratégico da instituição.

Capacitação de conciliadores (as)

O CSJT também aprovou a alteração da Resolução CSJT 288/21, que trata da estruturação e dos procedimentos dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho/CEJUSCJT. Os ajustes normativos adequa requisitos de capacitação de formação inicial e formação continuada  para a função de conciliador e conciliadora.

Segundo o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção da Conciliação (Conaproc), destacou que o ajuste busca ampliar a política de conciliação da Justiça do Trabalho ao ampliar a qualidade técnica dos profissionais que estão à frente das audiências de conciliação pelo país.

“Essa adequação foi importante para que pudéssemos alcançar as metas que nos propusemos e, assim, continuarmos atraindo, cada vez mais, magistrados e servidores  para o exercício desse papel fundamental”, observou.

Fonte: CSJT