A Assojaf-MG e o Sitraemg se reuniram, nesta quarta-feira (28), com a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para tratar da Portaria Conjunta COGER/DIREF nº 1/2026, que regulamenta o Núcleo de Pesquisas Patrimoniais (NUPEP) no âmbito da Justiça Federal em Minas Gerais.

Representaram a Assojaf o presidente Marco Antônio Paiva Nogueira Júnior e a diretora Munira de Oliveira Lage. O Sitraemg esteve presente através das coordenadoras Alessandra Matias Barbosa e Gabriela Santos Ahnert, acompanhadas da assessora jurídica do sindicato, advogada Débora Oliveira. A reunião, solicitada pela Associação e sindicato, foi conduzida pelo Corregedor Regional, Desembargador Ricardo Machado Rabelo, com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Carlos Henrique Borlido Haddad.

Durante a reunião, a Assojaf-MG e o Sitraemg apresentaram as preocupações e solicitaram esclarecimentos sobre dispositivos da Portaria. Um dos principais encaminhamentos foi a revogação do artigo 3º, parágrafo 4º, que prevê que os Oficiais lotados no NUPEP nas demais subseções não cumprirão mandados de plantão. As entidades destacaram que a regra desconsiderava a realidade de subseções com número reduzido de Oficiais, o que inviabilizaria a organização do serviço. A Corregedoria acolheu o argumento definindo que cada subseção deverá avaliar a situação do plantão de acordo com as peculiaridades de cada local. As entidades irão encaminhar ofício conjunto para formalizar a retirada do dispositivo.

Outro ponto debatido foi o artigo 8º, que trata das atribuições do NUPEP e da realização das atividades sem a expedição de mandado pelas secretarias. A Assojaf-MG ponderou que o mandado é elemento essencial da atividade do Oficial de Justiça, inclusive para fins de controle estatístico e monitoramento da produtividade, além de estar previsto na Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça.

A emissão das denominadas Ordens Judiciais Genéricas também foi item de preocupação apresentada pelas entidades representativas.

Sobre a retirada da atribuição da expedição dos mandados pelas secretarias, o Corregedor explicou que a medida decorre de uma política de desburocratização e da sobrecarga das secretarias, estabelecendo um fluxo direto entre o gabinete do juiz e os Oficiais, com a utilização de mecanismos que não apenas permitirão o monitoramento, como possibilitarão a comprovação de estatísticas do trabalho desempenhado.

O juiz auxiliar, Dr. Carlos Haddad, se colocou à disposição para atuar de forma conjunta com os Oficiais de Justiça, ressaltando que a implementação prática permitirá avaliar o funcionamento do NUPEP e corrigir eventuais problemas. Segundo ele, sobre a Ordem Judicial Genérica, será estabelecida uma padronização entre os magistrados. Além disso, Haddad informou que a Corregedoria acompanhará o processo e promoverá os ajustes necessários ao longo do tempo.

A Assojaf-MG avalia que a reunião foi um passo importante no diálogo institucional e seguirá atenta e vigilante, de forma permanente, à aplicação da Portaria e o funcionamento do NUPEP, em defesa das atribuições, das condições de trabalho e da valorização dos Oficiais de Justiça do TRF-6.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo